| Projeto: |
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PL 222 19/05/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-222/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0222-2016 |
| Promovente: |
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Jonas Camisa Nova |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ACERVO VIRTUAL MUNICIPAL, UM APLICATIVO CONTENDO UM ACERVO VIRTUAL DE OBRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACERVO / ACERVO VIRTUAL MUNICIPAL / ACESSO / APLICATIVO MOVEL / AUDIOLIVRO / DEFICIENCIA VISUAL / DISPONIBILIDADE / DOMINIO PUBLICO / GRATUIDADE / LIVRO / MUSICA / OBRA DE DOMINIO PUBLICO / OBRA LITERARIA / PROGRAMA DE COMPUTADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1628-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/05/2016 | Encaminhado em 20/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/05/2016 | Encaminhado em 07/06/2016 | | CCJ | Recebido em 07/06/2016 | Encaminhado em 08/12/2016 | | ADM | Recebido em 08/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |